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Informação Institucional Oficial

Lei 15.377/2026

Transparência, ciência e compromisso contínuo com a saúde preventiva no ambiente de trabalho.

Material Gráfico

Campanha de Conscientização

Divulgação de interesse público para os colaboradores e passageiros da Pendotiba.

Campanha e Charge Informativa da Lei 15.377/2026
Legislação Trabalhista

Diretrizes da Lei nº 15.377/2026

A Lei nº 15.377/2026 alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a promoção da saúde preventiva de forma ativa nas organizações. A legislação determina que as empresas disponibilizem aos seus colaboradores informações claras e atualizadas sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre a prevenção ao papilomavírus humano (HPV) e o rastreamento precoce dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, compete também às organizações promover ações regulares de conscientização, prestando orientações sobre o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede credenciada de diagnóstico. A legislação também estabelece a obrigatoriedade de esclarecer os empregados acerca das hipóteses legais de abono de faltas para realização de exames preventivos, conforme preconizado na CLT.

A Viação Pendotiba S/A reafirma perante seu quadro funcional e toda a sociedade seu compromisso irrestrito com as normas legais, valorizando o bem-estar, a vida e a saúde contínua de seus profissionais que movem Niterói todos os dias.

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